Compliance: bom para o seu negócio!

Um programa de compliance efetivo tem o potencial de prevenir violações à legislação e, portanto, de evitar penalidades administrativas e penais.

E você sabe o que é um programa de compliance?

Um programa de integridade, ou compliance, consiste em um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos voltados para assegurar a adoção de determinado de padrão de conduta.

O programa de compliance deve estabelecer valores, objetivos e procedimentos que assegurem o compromisso das pessoas para que suas ações estejam adequadas aos padrões de comportamento aceitos pela empresa/organização e admitidos pela legislação.

E sobretudo, cada programa deve ser formulado para enfrentar os riscos específicos de uma empresa/organização.

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Genericamente, o compliance é aquele previsto na legislação e nas normas internas da organização. Existem diversos tipos de compliance.

O compliance concorrencial é aquele que busca manter um padrão de comportamento adequado à Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011). Por sua vez, o compliance anticorrupção visa assegurar que a empresa não se envolva em práticas de corrupção. Já o compliance regulatório diz respeito à adequação às normas regulatórias. Assim, existe também o compliance tributário, o trabalhista, o ambiental, de proteção de dados e tantos outros quantos os tipos de riscos que incidirem sobre as organizações.

O fundamental é que os tipos de compliance e ações que devem ser adotados por uma organização, combinados ou não, dependem dos riscos dessa organização..

A implementação e a governança do programa de compliance

As ações de compliance estão voltadas para orientar a ação dos indivíduos na empresa/organização, mas governança traz muitas questões para a sua implementação.

• Como o programa de compliance será implementado?

• Quais são os procedimentos a serem adotados?

• Quais as ferramentas serão empregadas para a condução do programa de compliance?

Existe uma grande variedade de possibilidades de respostas a essas perguntas. Para cada organização, de acordo com a sua cultura e características organizacionais, os mercados em que

atua e os riscos a que se expõe, é que se poderá encontrar o melhor arranjo institucional para suas atividades de compliance.

Todos os funcionários de alto escalão devem ser responsáveis por promover uma cultura de integridade na organização. Ainda assim, é importante que a implementação do programa de compliance seja atribuída a um profissional.

O líder de compliance deve possuir competências técnicas e gerenciais que o habilite a avaliar os riscos internos e externos da organização.

A designação de profissionais específicos por área de compliance é uma possibilidade e dependerá das características, necessidades e riscos de cada organização.

Por exemplo, em uma organização que possua um programa de compliance amplo que abranja dimensões não apenas concorrenciais (anticorrupção, regulatória, entre outras), é possível que um mesmo profissional seja responsável por todas essas áreas. Já em organizações menores, esse profissional pode se dedicar parcialmente à atividade de compliance.

Tendo em vista que, o compliance é um conjunto de ações de educação, treinamento, comunicação, detecção e controle visando que toda pessoa que aja no interesse de empresas e organizações, o faça em acordo com o padrão ético esperado por elas, faz necessário que seja realizado um treinamento especifico de capacitação dos gestores para avaliar as necessidade de sua empresa/organização para adequada implementação do programa.

Um programa de compliance efetivo tem o potencial de prevenir violações à legislação e, portanto, de evitar penalidades administrativas e penais. Mesmo quando uma infração acontece, o programa de compliance pode trazer benefícios. Pois, além dos prejuízos de reputação, financeiros e às atividades das pessoas jurídicas infratoras, há também o impacto negativo sobre as pessoas físicas envolvidas, que podem ser responsabilizadas criminalmente e impedidas de exercer função de direção em outras empresas.

Dessa forma, o compliance sempre é um bom negócio quando e realizado por profissionais capacitados.