O Fundo da Marinha Mercante – FMM, na indústria naval do Rio de Janeiro hoje

O FMM é um fundo reservado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Atualmente ele é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) e possui como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.

Na primeira reunião desse ano do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (58ª RO), que aconteceu em maio, foi determinado o investimento de R$ 22 bilhões, divididos em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Sendo que, dos R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões em projetos reapresentados.

Com destaque, o FMM validou os pedidos para modernização e ampliação de empreendimentos ligados à extração de petróleo e gás para o Estado do Rio de Janeiro, confirmando que o reconhecimento nacional do mesmo ter uma indústria naval e portuária forte e competitiva.

O Estado do Rio de Janeiro terá um investimento superior a R$ 6,6 bilhões a infraestrutura.

Entre os projetos aprovados está à construção de quatro navios Handy para transporte de derivados claros de petróleo pela Petrobras, no valor de R$1,5 bilhão, com previsão de durar quatro anos e gerar 640 empregos diretos; um novo dique flutuante e modernizando o estaleiro localizado na Ilha da Conceição (RJ, Green Port), avaliado em R$ 242,2 milhões, previstos também 492 empregos diretos durante a execução do projeto; um terminal portuário greenfield voltado à movimentação de minério de ferro, o projeto ITG 02 desenvolvido pela Cedro Participações que terá investimento de R$3,5 bilhões e deve gerar 2.847 empregos diretos.

 

Segundo o ministro de portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho:

 “Esses projetos representam uma nova fase da indústria naval do Rio de Janeiro. O estado é beneficiado não apenas pelos empreendimentos aprovados para execução em seu território, mas pelas diversas embarcações para a indústria de petróleo que serão construídas em outros locais e que vão operar no Rio e em outros estados da região Sudeste. Tudo isso representa geração de emprego e renda para a população, dinamizando a economia e fortalecendo todo o país”

Todos esses investimentos que objetivam alavancar a capacidade de atendimento técnico e reduzir o tempo de espera para manutenção naval, reforçando a vocação da região para serviços de reparo e modernização de embarcações offshore de médio e grande porte.

Já o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, salienta que:

“Esse é também um plano regional de revitalização econômica, de trabalhar a economia do mar no Rio de Janeiro. São muitos empregos de qualidade nos estaleiros da região e que, depois, vão resultar também em diversas embarcações que vão precisar de marítimos, que vão precisar de outros serviços de apoio para que essas embarcações funcionem”.

Para 2025, ainda estão previstas outras três reuniões, sendo a próxima (59ª RO) em 26 de junho. A reunião seguinte (60ª RO) está marcada para 18 de setembro, com prazo limite para recebimento de novos projetos se encerrando dia 21 de julho. A 61ª RO, última do ano, deve ocorrer dia 11 de dezembro, com prazo limite para recebimento de novos projetos dia 13 de outubro. 

Salienta-se que é importante observar que as regras de apresentação dos projetos estabelece que os mesmos podem ser enviados em qualquer data, sendo o prazo limite a data máxima para submissão de modo a assegurar que sejam apreciados na reunião em questão.